Gestores e especialistas discutem o Regime de Colaboração como caminho para uma educação de qualidade

Aconteceu em São Paulo, entre os dias 29/11 e 1/12, o I Seminário Colabora Educação.  Promovido pelo Movimento Colabora Educação, o evento teve o objetivo de discutir, refletir e fomentar o Regime de Colaboração: a atuação conjunta e com metas compartilhadas entre diferentes entes federados na gestão da educação. “Precisamos trabalhar juntos de maneira sistemática se quisermos conseguir uma educação de qualidade”, disse o Especialista em Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), João Marcelo Borges, durante o evento. “Já colaboramos muito, mas nosso desafio é fazer isso de maneira sistemática, consistente e com conteúdo. Muita coisa tem sido feita em conjunto com municípios, estados e a União, mas de maneira fragmentada e pontual”, completa.

Nascido como uma Mesa Temática no âmbito do Conselho Consultivo da Sociedade Civil do BID no Brasil, o Colabora é composto pelas seguintes organizações: Instituto Natura, Instituto Unibanco, Fundação Itaú Social, Movimento Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Positivo e Instituto Ayrton Senna, além do próprio BID.

O evento contou com mesas de discussão e dinâmicas sobre regimes de colaboração entre estados e municípios e entre diferentes municípios, com a participação de gestores, especialistas, representantes do MEC (Ministério da Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e do terceiro setor. Os estados de Pernambuco, Espírito Santo, São Paulo, Paraíba, Ceará e Sergipe contaram suas experiências na composição de consórcios, Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), pactos e programas, em parcerias intermunicipais ou com o Estado.

A mesa inicial, da qual participaram as instituições que representam os secretários estaduais e municipais de educação, além do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, desvendou as razões pelas quais ações articuladas são essenciais no Brasil “Há um número significativo de municípios brasileiros que tem até cinco escolas em sua rede. Para eles, o Regime de Colaboração é obrigatório“ ponderou o Secretário de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE/MEC), Marcos Ozorio. O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps lembrou que ações colaborativas entre entes federados diminuem desigualdades regionais e são o caminho para uma educação mais equânime.

Para o secretário de educação do Espírito Santo e representante do Consed, Haroldo Rocha, a colaboração entre municípios sempre existiu, especialmente em torno da contratação de serviços mais gerais, como transporte escolar e manutenção, com o objetivo de diminuir gastos. No entanto, nos últimos tempos passou-se a abordar temas que são a essência da gestão pedagógica da educação, como formação de professores e elaboração de currículo, material didático e práticas pedagógicas. “É neste ponto que o Regime de Colaboração atinge sua potência transformadora”, analisa João Marcelo Borges, do BID.

Para contribuir com esse debate, o Movimento Colabora Educação lançou sua primeira publicação, elaborada em parceria com o Instituto Positivo. Trata-se do livro “Cooperação Intermunicipal – experiências de Arranjos de Desenvolvimento da Educação no Brasil”. A obra, elaborada pelo pesquisador Fernando Luiz Abrucio, busca dar continuidade aos estudos e às análises sobre os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como um importante modelo de colaboração intermunicipal.

Abrucio também esteve à frente de estudo de caso sobre experiência do Ceará em Regime de Colaboração. O trabalho, encomendado pelo Instituto Natura, analisou funcionamento, causas do sucesso e alternativas de disseminação do PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa), que levou estado e municípios a trabalharem juntos para garantir que todas as crianças fossem alfabetizadas, com qualidade, na idade certa. O livro e o estudo podem ser acessados pelo link: http:// www.movimentocolabora.org.br/producoes

Para o autor, um dos principais benefícios das ações colaborativas é assegurar a continuidade do projeto, independentemente de bandeiras partidárias. “Um dos principais gargalos da educação hoje é a descontinuidade daquilo que é bom, na medida em que há mudanças de partidos. O regime de colaboração, se bem feito, é uma maneira de amenizar isso”, afirma.

Alessio Costa Lima, dirigente municipal de Educação de Alto Santo (CE) e presidente da Undime, reforça a importância da consolidação da cooperação nas políticas públicas, visando evitar a descontinuidade das boas políticas públicas. “Não só de um governo, mas de sucessivos, já que uma cultura de colaboração é construída a longo prazo”, diz.

Discorrendo sobre essa cultura colaborativa e a consciência de que todos os entes podem e devem compartilhar ações e objetivos, o secretário de educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, afirma que “não podemos esquecer que mesmo os alunos das redes municipais também são responsabilidade do governo estadual, todos eles são pernambucanos”.

O Financiamento da Educação foi tema de destaque na manhã do dia 01/12. Para que as políticas possam ser implantadas, afinal, é necessário que haja recursos. Segundo o especialista Carlos Eduardo Sanches, o regime de colaboração é uma boa saída para que municípios e estados trabalhem melhor, levando em consideração o fato de que são responsáveis pela maior parte dos investimentos em educação, apesar de receberem uma pequena parcela da arrecadação de impostos. Para a especialista Cláudia Costin, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pode ser considerado uma ferramenta de colaboração, já que redistribui recursos entre os entes federativos, amenizando a disparidade entre arrecadação e obrigações. O PAR (Plano de Ações Articuladas) também foi apresentado como uma força neste sentido. Segundo o especialista e ex-Ministro da Educação, José Henrique Paim, que conduziu pesquisa apoiada pelo BID em nome do Movimento Colabora, o PAR cria uma maneira de recompensar estados que trabalham em conjunto com municípios.

Em 2018 o Movimento Colabora Educação continuará com sua agenda de produção e disseminação de conhecimento, organizando rodadas de discussão em São Paulo e levando seus estudos e pesquisas às diferentes regiões do país.

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